A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas informa que termina nesta quarta-feira (10) o prazo para inscrição de projetos culturais que poderão ser desenvolvidos com recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº195/2022).
Nesta fase inicial, foram lançados 03 editais: 1 para o setor do Audiovisual, 1 para as Demais Áreas Culturais e outro de Premiação para Mestres dos Saberes. Os editais foram elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto Federal 11.525/2023, Decreto Federal 11.453/2023 e pela Lei Municipal 756/2014 (clique aqui para acessar).
As inscrições devem ser realizadas até às 23h59 por meio de envio via e-mail: lpgteixeiradefreitas@gmail.com
