Segurança e Transporte
Sobre nós
A Secretaria de Segurança e Transportes é um órgão ligado diretamente ao Prefeito Municipal de Teixeira de Freitas, que tem como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução da política municipal de Segurança e Defesa dos Cidadãos, para a proteção da sociedade e do patrimônio público municipal, dentre outros atividades correlatas.
Através da ação conjunta entre seus Departamentos (Guarda Municipal, Trânsito, Defesa Civil e Prevenção Criminal), a Secretaria desenvolve ações que visam a redução dos índices de violência e criminalidade, objetivando servir bem a população, garantindo ao cidadão o direito à mobilidade urbana através da execução da segurança viária no Município.
Quem Somos
Capitão PM R/R Benedito Braz Gonsalves Dos Santos
Telefone:(73) 3011-0300
Email:seguranca@pm.teixeiradefreitas.ba.gov.br
Horário de funcionamento:Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Onde estamos
Endereço
Rua Prudente de Moraes, 130 – Centro – CEP: 45985-194
Departamentos
Órgão de controle interno institucional, que visa à ação correcional, em caráter pessoal e funcional, que tem a função de zelar pela moralidade administrativa e operacional da Secretaria de Segurança e Transportes. Tem a função de dirigir, planejar, coordenar e controlar as atividades correcionais.
- – Receber denúncias, reclamações, elogios e solicitações de formação de informações da população;
- – Garantir o acompanhamento das manifestações, através de protocolos e medidas específicas;
- – Promover qualquer transparência em relação ao funcionamento de organismos que são por ela fiscalizados;
- – Fortalecer o controle interno e externo das ações da Guarda Municipal, Defesa Civil, Departamento de Trânsito e Prevenção Criminal, sendo estes órgãos vinculados a SMST.
A Guarda Municipal de Teixeira de Freitas (GMTF) conta com um efetivo de 165 homens e mulheres, distribuídos entre a Sede, Distritos e Povoados. Desempenha sua missão por meio de guarnições fixas em prédios públicos e guarnições móveis convencionais em praças, escolas, e também presta apoio ao serviço de urgência do SAMU. Além de atender os eventos de grande porte na sede, atende também os eventos realizados nos povoados e distritos, através do grupamento de Rondas Ostensivas Municipais (ROMU).
- Além do serviço ostensivo preventivo, a Guarda Municipal desenvolve vários projetos institucionais, como:
- 1. Guarda vai à Escola – Atividades de reflexão de convivência social no âmbito escolar do infantil ao fundamental l;
- 2. PROAES / autoestima – Atividades de reflexão de convivência social nas escolas do município;
- 3. PROAES / internos – Atividades de reflexão de convivência social em presídio, orfanato, e Lar dos Idosos;
- 4. PROLIDA – Atividades de reflexão de convivência social durante o ano escolar;
- 5. Entender Para Aprender (EPA) – Atividades de reflexão de convivência e diagnóstico social para a minimização de atos violentos no âmbito escolar.
- 6. Outubro de Todas as Rosas – Atividades musicalizadas e de reflexão para a prevenção do câncer de mama, (parceria com USF do bairro são Pedro);
- 7. Um Novembro Todo Azul – Atividades musicalizada e de reflexão para a prevenção do câncer de próstata (parceria com USF do bairro são Pedro).
O Departamento de Prevenção Criminal, através do Serviço de Inteligência exerce função estratégica e essencial para o assessoramento das ações de segurança pública, visando produzir conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais destinados a subsidiar o processo decisório da Sec. Municipal de Segurança e Transporte, mediante coleta, análise, processamento e difusão de informações de interesse da segurança pública municipal, observando os princípios da legalidade, sigilo e proteção de dados.
- Competências e Atribuições
- I – Elaborar, coordenar e acompanhar programas, projetos e ações de prevenção à violência e à criminalidade no âmbito municipal;
- II – Desenvolver diagnósticos e estudos sobre fatores de risco relacionados à violência urbana, criminalidade e desordens sociais;
- III – Identificar áreas e grupos vulneráveis, propondo estratégias de intervenção preventiva;
- IV – Produzir relatórios estatísticos e indicadores relacionados à prevenção da criminalidade;
- V – Atuar de forma integrada com órgãos municipais, estaduais e federais na implementação de políticas de prevenção.
O Departamento Municipal de Trânsito, tem a finalidade de planejar, controlar, fiscalizar e executar as políticas de mobilidade e segurança viária, englobando atitudes de segurança preventiva, respeito às leis e engajamento em campanhas de conscientização. Suas principais ações envolvem a educação para o trânsito, a fiscalização de condutores de veículos, a sinalização para a fluidez e segurança do trânsito e a gestão de documentos.
- • Fiscalizar o trânsito;
- • Registrar os boletins de ocorrência de acidentes com vítima e sem vítima;
- • Renovar e emitir Alvará de Táxi e Mototáxi,
- • Fiscalização de profissionais e veículos que realizam serviço de transporte remunerado;
- • Emitir carteirinhas do idoso e deficiente físico,
- • Realizar a manutenção da sinalização horizontal e vertical
- • Acompanhar o fechamento e liberação de vias;
- • Realizar atividades de educação para o trânsito em escolas, empresas e na rua com blitz educativa;
- • Estudo técnico e viabilidade de meios eficazes e eficientes para o melhoramento do trânsito nas vias.
A Junta do Serviço Militar tem por objetivo alistar pessoas entre 18 e 45 anos, fornecer 2° via do Certificado de Dispensa de Incorporação, emitir Atestados de Desobrigação, realizar atendimento a PcD, testemunhas de Jeová e médicos. Também é responsável por executar trabalhos administrativos, gerenciar o alistamento militar obrigatório, regularizar a situação de quem está irregular com o serviço militar, atuando como o principal elo entre o cidadão, a prefeitura e/ou Exército Brasileiro.
- – 1° Alistamento Militar (CAM- Certificado de Alistamento Militar);
- – 2° Via do Documento Militar (CDI- Certificado de Dispensa de Incorporação);
- – Atestados de Desobrigação;
- – 2° Via de CR (Certificado de Reservista) e apresentações;
- – Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA);
- – Certificado de Isenção do Serviço Militar – (Processo de Notoriamente Incapaz);