Teixeira de Freitas realiza duas audiências públicas para apresentar planejamento orçamentário e resultados fiscais

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realizou, nesta terça-feira (29), duas audiências públicas voltadas ao acompanhamento das contas e do planejamento financeiro do Município. Os encontros trataram de momentos diferentes da gestão orçamentária: a avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 e a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. As apresentações foram feitas pelo Madson Silva Araujo, secretário municipal de finanças.

A primeira audiência foi dedicada à LOA 2027, instrumento que define a previsão de receitas e despesas do Município para o próximo ano. O projeto apresentado estima uma receita de R$ 919 milhões para 2027 e detalha a origem dos recursos e sua destinação entre serviços, programas, obras e demais ações municipais.

Durante a apresentação, a Prefeitura mostrou que a maior parte da receita prevista para o próximo ano será formada por transferências do Estado e da União. A estimativa aponta R$ 766,2 milhões em transferências correntes, enquanto impostos, taxas e contribuições de melhoria correspondem a R$ 155,7 milhões. O projeto também apresenta R$ 28,2 milhões em transferências de capital, destinadas a obras e equipamentos.

Na audiência sobre o segundo quadrimestre, foram apresentados os resultados acumulados entre janeiro e agosto deste ano. Os dados mostram que, no período, foram arrecadados R$ 583 milhões, enquanto a despesa liquidada chegou a R$ 449,2 milhões. A prestação de contas também detalhou a aplicação dos recursos públicos, a arrecadação própria, a despesa com pessoal e o comportamento da dívida municipal.

Entre os indicadores apresentados, o Município registrou resultado primário positivo de R$ 49,6 milhões, acima da meta de R$ 28,6 milhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A despesa com pessoal ficou em 47,04% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite prudencial de 51,3% e do limite máximo de 54%. Ao mesmo tempo, os números apontaram pontos que ainda exigem atenção até o encerramento do exercício, especialmente a aplicação mínima de recursos em educação e saúde e a destinação de recursos do FUNDEB para educação em tempo integral e obras e equipamentos.

A proposta orçamentária distribui recursos para áreas que fazem parte da rotina da cidade, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, infraestrutura e transporte escolar, além de ações previstas para agricultura, meio ambiente, habitação, cultura, turismo, esporte e lazer. Na saúde, por exemplo, estão previstos R$ 76,7 milhões em recursos próprios, além dos repasses do SUS. Na educação, a previsão inclui R$ 206 milhões provenientes do FUNDEB para a rede municipal, além da aplicação de 25,17% dos impostos no ensino.

A audiência também abriu espaço para que a população apresentasse demandas para a elaboração da proposta. Entre os temas indicados estavam pavimentação, escolas e creches, unidades de saúde, praças, esporte e cultura, agricultura, infraestrutura urbana e rural, iluminação pública e assistência social. As sugestões apresentadas passam por análise de interesse público, viabilidade técnica, disponibilidade financeira, compatibilidade com o planejamento municipal e legalidade antes de serem consideradas para inclusão na proposta.

Com a realização das audiências, o Município dá continuidade a duas etapas distintas do acompanhamento das finanças públicas: a avaliação do que foi executado ao longo de 2026 e a discussão do que está sendo planejado para o exercício seguinte. No caso da LOA, após a análise técnica das contribuições, a proposta segue para a Câmara Municipal, onde será discutida, poderá receber emendas e será submetida à votação antes de entrar em vigor em 2027.