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Regularização fundiária: Prefeitura realiza cadastro socioeconômico em mais um bairro teixeirense


9 de fevereiro de 2023 - 15:19 | Imprimir
Cadastro socioeconômico de moradores do bairro Liberdade II (Foto: Wesley Morau)

Dos dias 09 a 11 de fevereiro, a Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas realiza o cadastro econômico de moradores que ainda não possuem título de domínio dos imóveis do bairro Liberdade II na Escola Municipal Amigos da Natureza.

Os teixeirenses interessados em obter os títulos devem comparecer na escola portando os seguintes documentos:

Recibo de compra e venda do imóvel ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);

Documentos pessoais (RG e CPF);

IPTU.

A regularização fundiária consiste na adoção de medidas sociais, urbanísticas e jurídicas para que propriedades irregulares, de acordo com requisitos da legislação brasileira.  Em janeiro deste ano, ocorreu a entrega de 100 Títulos Dominiais dos bairros Colina Verde e Liberdade I. A ação é voltada, principalmente, para garantir o direito à moradia em Teixeira de Freitas.

Informações sobre o atendimento

Local: Escola Municipal Amigos da Natureza – Rua Coreia do Sul, bairro Liberdade II

Datas e horários:  Quinta e sexta (09 e 10/02), das 8h às 11h, e das 14h às 16h; sábado (11/02), das 8h às 11h

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