A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou a retirada de materiais e posterior isolamento de uma Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Colina Verde nesta quinta-feira (27). A ação contou também com a conscientização, junto a comunidade local, sobre a importância de proteger e preservar tais espaços.
Uma APP, de acordo com o Código Florestal Lei 12.651/12, é uma área protegida nos termos da lei, coberta ou não por vegetação nativa, cuja função é preservar os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade, entre outras funções ambientais. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em APP somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei.
Para realizar denúncias sobre ocupações em APPs, a população deve entrar em contato com a Divisão de Licenciamento Ambiental por meio do número 3011-2777.
