A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Habitação, está realizando mais uma operação com o intuito de regularização fundiária, ou seja, de legalizar as habitações dos moradores do bairro Liberdade I que ainda não possuem documentos oficiais de propriedade.
A ação no bairro Liberdade 1 iniciou nesta quarta-feira (06), com visitas às moradias pelos servidores de cadastramento fundiário, acompanhados de servidores fiscais da Secretaria de Habitação para assegurar uma visitação de forma adequada.
Este projeto é denominado Moradia legal: REURB-S e tem como finalidade legalizar o imóvel do cidadão que está localizado em área pública pertencente ao município. Com isto o município garante a propriedade definitiva ao cidadão. O processo acontece em duas etapas, a primeira é receber o servidor da Sec. de Habitação em sua casa, feito o cadastro socioeconômico é só se dirigir à Secretaria de Habitação para finalizar a sua inscrição no programa.
