Prefeitura de Teixeira de Freitas abre credenciamento contínuo para artistas locais e regionais

A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou o Edital de Credenciamento de Artistas Locais e Regionais para atuação em eventos oficiais do município.

A iniciativa tem como objetivo fomentar a economia criativa e ampliar o acesso às contratações artísticas, garantindo transparência e isonomia no processo. O credenciamento contempla apresentações em pequenos e médios eventos promovidos ao longo do ano.

Podem se inscrever músico solo, em dupla, em trio, em quarteto ou banda, DJ e grupos culturais de pequeno, médio e grande porte. O processo é regulamentado pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 85/2024.

As inscrições são contínuas e devem ser realizadas, preferencialmente, de forma online, por meio do Sistema Municipal de Inscrições Culturais (SMIC), disponível no site: https://smic.teixeiradefreitas.ba.gov.br/

Para auxiliar os interessados, a Secretaria de Cultura e Turismo oferece suporte presencial de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, além de atendimento pelo telefone e WhatsApp: (73) 93300-9650.

Para habilitação no credenciamento, é necessário apresentar documentação conforme a categoria jurídica. Entre os principais itens exigidos para pessoas jurídicas estão:

• Habilitação Jurídica: CNPJ, Ato Constitutivo ou Contrato Social (ou CCMEI) e documentos oficiais dos sócios e músicos;
• Habilitação Fiscal: Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, além do FGTS e Justiça do Trabalho;
• Qualificação Técnica: Release/portfólio da atração, links de material fonográfico, fotos de apresentações anteriores e cópia de comprovante bancário da empresa.

A remuneração das atrações seguirá tabela definida pela Administração Municipal, com base em pesquisa de mercado. A convocação ocorrerá conforme a demanda dos eventos, respeitando a ordem de inscrição dos artistas habilitados.