A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público conceder novamente um parecer sobre o reajuste do piso nacional do magistério da educação básica.
Inicialmente, é importante ressaltar que esta Gestão sempre geriu os recursos do Fundeb de forma transparente e íntegra, realizando o pagamento de todos os profissionais em educação do magistério acima do piso salarial da categoria, que é fixado pelo Governo Federal anualmente.
O piso nacional para o ano de 2022 foi estabelecido pelo MEC (Governo Federal) em R$1.922,82 para 20h semanais de trabalho. Em Teixeira de Freitas, todos os professores em docência recebem ainda uma gratificação de 30% sobre o salário, referente a atividades de classe. Além disso, a categoria conta com um plano de carreira que proporciona diversos benefícios como gratificações por cursos realizados de até 25% de aumento salarial, gratificações progressivas por titulação (pós graduação, mestrado, doutorado), gratificação por antiguidade de 5% de aumento salarial a cada 5 anos de trabalho, gratificação anual de 1% de aumento salarial a cada ano trabalhado, entre outros incentivos.
Assim, um professor efetivo em início de carreira no município de Teixeira de Freitas recebe o salário de R$2.053,00 para 20h semanais (para 1 turno de trabalho). Enquanto que a média geral de salários pagos aos Professores/Coordenadores Escolares (para 1 turno de trabalho) varia de R$3.000,42 a R$3.405,16, visto que a maior parte do efetivo possui benefícios de carreira (para quem trabalha 2 turnos, 40h semanais, esses valores podem dobrar, para quem possui 2 concursos). Enquanto que os municípios vizinhos como Caravelas (R$2.456,00) e Medeiros Neto (R$2.011,00) pagam valores inferiores aos praticados por esta Municipalidade.
Informamos que, conforme critérios estabelecidos em lei, a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas já utiliza para pagamento do salário da educação os 70% dos recursos do FUNDEB – que são repassados pelo Governo Federal.
Importante destacar que, caso fosse aplicado o índice de reajuste sugerido de 33,24% de aumento para todo o magistério municipal (professores e coordenadores escolares), seria consumido todo o recurso do FUNDEB que é enviado pela União, e ainda seria necessário complementar em mais R$19 milhões por ano, através de recursos próprios da Prefeitura. Ou seja, para aumentar o salário da categoria nessa proporção, a Prefeitura teria que utilizar os recursos próprio, ainda que sem condições de arcar com tais gastos, o que inviabilizaria todo o planejamento do da educação municipal. Isso porque os recursos provenientes do FUNDEB são utilizados para pagamento de todos os profissionais de educação, das equipes pedagógicas, administrativas, de apoio, entre outras. Além disso, esses recursos são utilizados para aquisição de materiais, manutenção das escolas, transporte escolar, entre outros fins relacionados à educação básica, conforme critérios estabelecidos em Lei.
O reajuste do piso nacional proposto pelo Governo Federal é incompatível com o reajuste dos valores repassados, ou seja, houve a divulgação do reajuste salarial, porém o Governo Federal não aumentou os valores que são repassados na mesma proporção. A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas está analisando e estudando como proceder diante dessa situação, visto que muitos estados e municípios brasileiros estão passando pela mesma situação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA
