Nota: Prefeitura informa sobre construções irregulares em área de APP

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas informa sobre a existência de construções em Áreas de Preservação Permanente (APP) em Teixeira de Freitas. O documento apresenta o parecer jurídico junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

Através da nota, a Prefeitura ressalta sobre a ilegalidade de construções em áreas inapropriadas, sob pena de demolição das referidas edificações, consequências que estão amparadas na legislação brasileira e que já tiveram tambémo parecer da PGM.

Essas áreas são monitoradas pela fiscalização ambiental, com objetivo de garantir a sua preservação. Lembrando ainda que na maioria dos casos, as áreas têm risco alagamento e desabamento, por isso, a ação visa preservar a vida das pessoas que vivem no local, evitando ocorrências principalmente em épocas de chuva.