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NOTA: Prefeitura de Teixeira de Freitas investe valor três vezes maior do que o repasse do PNAE para Kit de Merenda Escolar


1 de setembro de 2021 - 15:46 | Imprimir

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tem investido em alimentação de qualidade dos Kits de Merenda Escolar aos alunos da Rede Municipal. Atualmente o kit completo Indústria mais itens da Agricultura Familiar chega a R$71,98, e valor do repasse federal do PNAE por aluno é no mínimo três vezes menor.

Para isso a Gestão apresenta dos Valores atuais dos kits:

1.Valor do kit Indústria: R$ 56,32 – Valor de dois dos itens da Agricultura Familiar que acompanham o Kit Indústria semanalmente: 500g de beijú de côco R$ 12,55 + Abóbora kg R$ 3,11. Deste modo o Kit desta semana por aluno custa R$71,98.

2.Valor do repasse federal destinado ao PNAE por dia ao aluno: Creches R$ 1,07/ Pré-escola: R$ 0,53 / Ensino fundamental e médio: R$ 0,36/ Educação de Jovens e Adultos – EJA: R$ 0,32

Ao realizar o cálculo pelos 22 dias letivos de um mês, percebe-se que o aluno de Creche recebe R$23,54 ao mês para alimentação escolar, enquanto o aluno da Pré-Escola recebe R$ 11,66 ao mês, Ensino Fundamental recebe R$ 7,92 ao mês e o EJA recebe R$ 7,04. O recurso federal destinado ao PNAE para o aluno, quando comparado ao valor do kit, somente com uma soma de 9 meses conseguiria atingir o valor correspondente a um kit.

A Secretaria informa ainda sobre a entrega dos Kits:

  1. Os kits serão entregues por modalidades de ensino e vulnerabilidade social dos alunos, respectivamente, entregues por ciclos completos, para atender o principio de integralidade do PNAE.
  2. Em todos os ciclos os alunos receberão com esta organização: Pestalozzi e Creches e pré-escolas a priori, em seguida, ensino fundamental 1 e 2, e finalizando com Educação de Jovens e Adultos – EJA.
  3. Conforme for concluída uma modalidade, inicia-se outra, com intuito de não acontecer o que que aconteceu no ano anterior, onde algumas escolas receberam os kits 4x ao longo do ano, enquanto outras apenas 1 ou 2x, com esta atitude, todos os alunos receberão a mesma quantidade de kits ao decorrer de 2021;
  4. O departamento já realizou a entrega de 3 ciclos completos para as unidades escolares de Creches e pré-escolas, bem como, escolas de Campo e Pestalozzi.
  5. A partir do dia 30/08 este departamento iniciará a distribuição dos kits de alimentação escolar referentes ao 3° Ciclo para o ensino fundamental 1.
  6. Além desta distribuição de kits, em janeiro houve uma montagem e distribuição emergencial de kits preparados com os alimentos existentes em estoque para algumas escolas que haviam recebido menos kits em 2020.
  7. Neste mês de agosto, com o retorno presencial das aulas do EJA, também foi enviado por este departamento gêneros alimentícios para atender o cardápio as escolas com esta modalidade.
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