A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas convoca os cidadãos teixeirenses para duas audiências públicas que ocorrerão na próxima quinta-feira (22) no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo.
Às 8h30, será realizada a audiência pública sobre o Projeto de Lei relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A LOA estabelece uma estimativa das receitas e orienta as despesas públicas do ano seguinte. Além disso, traz previsões do Poder Executivo sobre inflação, Produto Interno Bruto (PIB), salário mínimo e outras variáveis econômicas.
Posteriormente, às 9h30, será iniciada a audiência pública para avaliação do cumprimento de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022. A prestação de contas é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir a aplicação de recursos públicos de forma responsável.
Informações sobre os eventos
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo – Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 3135, Bela Vista
Dia: 22/09/2022
Horários: 8h30 (Audiência pública sobre a LOA 2023) /9h30 (Audiência pública sobre cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022)
