Município encerra 3º quadrimestre de 2025 com superávit e contas sob controle

A Prefeitura de Teixeira de Freitas realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. A prestação de contas, conduzida pela Controladoria Municipal e Secretaria Municipal de Finanças, atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.

Durante a apresentação, foram detalhados os números da arrecadação e das despesas do município até o mês de dezembro. Os dados indicam que, mesmo com arrecadação ligeiramente abaixo da previsão inicial, o município manteve o equilíbrio nas contas. Ainda assim, o resultado fiscal superou a meta estabelecida, com registro de superávit primário ao fim do período.

A audiência também apresentou os índices constitucionais nas áreas de Educação e Saúde. Na Educação, o município demonstrou a aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, além do cumprimento da destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Na Saúde, foram apresentados os dados referentes à aplicação mínima de 15% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos.

A audiência pública é um instrumento previsto em lei para que a população e o Legislativo acompanhem, de forma periódica, a situação financeira do município. Os números apresentados indicam que Teixeira de Freitas encerrou o 3º quadrimestre de 2025 com as contas sob controle e resultado fiscal acima da meta estabelecida para o período.