Multas e Cassação de Licença comercial são algumas das medidas adotadas para garantir o cumprimento das medidas de proteção contra a Covid-19


7 de abril de 2021 - 10:37 | Imprimir

As fiscalizações sanitárias serão intensificadas nos comércios e estabelecimentos locais com o objetivo de diminuir as taxas de contágio da Covid-19 e conscientizar a população que a pandemia ainda não acabou. Com o aumento no número de casos positivos, torna-se imprescindível o distanciamento social e o isolamento sempre que possível, assim como o uso de máscaras adequadas e barreiras de proteção.

Equipes de fiscalização serão compostas por agentes da Vigilância Sanitária, pela Guarda Municipal e também por Servidores do Esporte. Todos os serviços que não se enquadrem como essenciais precisam cumprir as regras do toque do recolher (20H as 05H) municipal, assim como as medidas protetivas adotadas.

Multas nos valores de R$ 760 a R$ 3800 poderão ser aplicadas, assim como apreensão de mercadorias, interdição e cassação de licenças a depender da infração praticada pelo estabelecimento. As penalidades estão previstas no decreto 529.2020 que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus, e podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.

Decreto na íntegra: