É a Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
A popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
O valor previsto para o município de Teixeira de Freitas é de R$1.477.714,66.
Os recursos destinados ao município serão divididos em apoio a produções audiovisuais, capacitações e formações na área, além de apoio às demais áreas culturais.
Os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei, e serão divulgados em chamamentos e editais.
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