Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas voltada ao projeto de lei relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Elaborada anualmente, a LDO abarca as metas e as prioridades da administração pública. Um dos principais instrumentos do planejamento do projeto é a consulta pública, que foi realizada entre os dias 19 de abril e 08 de maio de 2023. Por meio desta, a população pôde responder a formulários eletrônicos para a avaliação e sugestão de ações e serviços, possibilitando a participação popular na aplicação de impostos e demais recursos públicos.
Já estruturado pelo Poder Executivo, o projeto de Lei passará por aprovação do Poder Legislativo. Assim, serão definidos tópicos como previsão de despesas, controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos – com divulgação prevista para o segundo semestre de 2023, caso aprovado. Por isso, a participação cidadã é imprescindível para direcionar e orientar o planejamento estratégico municipal dentro dos requisitos democráticos estabelecidos.
