• • Assistência técnica:
• Realiza atendimento aos agricultores por meio de visitas técnicas nas propriedades rurais, oferecendo orientações desde o preparo do solo, planejamento da produção, manejo das culturas, controle de pragas e doenças. O serviço tem como objetivo promover a capacitação dos produtores, aumentar a produtividade e incentivar práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
• • Assistência técnica veterinária:
• Oferece orientação e acompanhamento veterinário aos produtores rurais, especialmente na criação de bovinos, com atendimento realizado nas propriedades. O serviço contribui para a melhoria da saúde dos animais, o manejo adequado dos rebanhos, a prevenção de doenças e o fortalecimento da produção pecuária.
• • Serviços de preparação do solo: Disponibiliza serviços de preparo do solo, incluindo atividades de aração e gradagem, proporcionando melhores condições para o cultivo agrícola. A iniciativa auxilia os produtores no planejamento das áreas de plantio e contribui para o desenvolvimento de uma produção mais eficiente.
• • Cadastro da Agricultura Familiar (CAF): Realiza a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que identifica os agricultores familiares e possibilita o acesso a programas governamentais, políticas públicas, linhas de apoio e incentivos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
• Documentação necessária para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
• (Apresentar documentos originais e cópias)
• • Documento de identidade (RG) e CPF de todos os membros da família;
• • Comprovante de residência atualizado;
• • Documento que comprove a posse ou utilização da terra (ITR, contrato de comodato, título de propriedade ou outro documento equivalente);
• • Declaração de renda, emitida no ato do cadastramento.
• • Empréstimo de implementos e maquinários: Com a intenção de investir na produção agrícola, disponibiliza implementos e maquinários agrícolas aos produtores rurais, conforme critérios estabelecidos e disponibilidade dos equipamentos, com o objetivo de reduzir custos, facilitar as atividades no campo e incentivar o aumento da produção agrícola
• • Gestão das feiras livres e da Feira da Agricultura Familiar: A secretaria coordena a organização e o funcionamento das feiras livres municipais e da Feira da Agricultura Familiar, promovendo a comercialização direta entre produtores e consumidores, fortalecendo a economia local e valorizando a produção rural do município.

• • Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR):
• • Emissão de boletos bancários:
• Disponibilização de documentos para pagamento do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Imposto Territorial Rural (ITR).
• • Informações sobre legislação e procedimentos rurais:
• Orientações sobre normas, exigências legais e procedimentos relacionados à regularização e gestão de imóveis rurais.
• • Orientação para descaracterização de imóveis rurais para urbanos:
• Atendimento aos proprietários que necessitam realizar procedimentos referentes à alteração da classificação do imóvel rural para fins urbanos.
• • Orientação para recálculo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF):
• Auxílio nos procedimentos relacionados ao recálculo de valores referentes a multas e demais obrigações junto aos órgãos federais.

Serviços oferecidos / Atribuições

• O serviço realiza o recolhimento de animais de médio e grande porte encontrados soltos em vias públicas é realizado conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 1.170, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta as ações de controle e recolhimento desses animais no município.
• A iniciativa tem como finalidade garantir a segurança, prevenir acidentes de trânsito, preservar a organização das vias públicas e promover o controle adequado dos animais em áreas urbanas.

Observações

Segue em anexo Lei que regulamenta o serviço de Apreensão de Animais.

• O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) realiza a fiscalização, inspeção e orientação das agroindústrias responsáveis pela produção e comercialização de produtos de origem animal no município.
• O serviço concede o Selo de Inspeção Municipal aos estabelecimentos que atendem aos requisitos legais de qualidade, higiene e segurança sanitária, garantindo maior segurança alimentar aos consumidores, fortalecendo a economia local e valorizando os produtos produzidos no município.

Segue em anexo documentação requerida para obtenção do registro dos estabelecimentos junto ao serviço de inspeção municipal – S.I.M, juntamente com Lei e Decreto.