Instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o dia 18 de Maio é uma data importante e necessária para mobilizar e engajar a sociedade civil em prol dos direitos humanos e contra a violência sexual infantil.
A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas reforça a conscientização ao longo do ano (não só no Maio Laranja, mês que integra a campanha) com ações que perpassam toda a Administração Pública: através da Campanha Faça Bonito e por meio da Ação de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil (AEPETI), a gestão municipal realiza atividades educativas nas escolas da rede municipal que promovem a conscientização dos alunos sobre seus direitos, sinais de abuso e canais de denúncia. Professores e demais profissionais da educação são constantemente capacitados para identificar possíveis sinais de denúncia para o encaminhamento de casos aos órgãos competentes de forma segura e eficaz.
Os serviços dos equipamentos da Secretaria de Promoção Social e Cultura, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), são fundamentais nesta luta, ao oferecer apoio psicossocial às famílias e fortalecer a rede de proteção. As caminhadas para a mobilização comunitária são realizadas anualmente, envolvendo escolas, organizações sociais e a população em geral, a fim de ampliar o diálogo sobre o tema e estimular a denúncia de casos de abuso e exploração sexual.
Em 2025, a caminhada da campanha Faça Bonito integrou a histórica Caminhada da Paz no dia 9 de maio, aniversário da emancipação política de Teixeira de Freitas. A campanha está presente também nos eventos da programação “40 Anos em 40 Dias”, como a Arena Cultural e a Micareta de Teixeira, situando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes como um dos eixos norteadores para a continuidade do desenvolvimento da cidade.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos aos órgãos competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. Os Conselhos Tutelares de Teixeira de Freitas podem ser acionados pelos números:
CONSELHO TUTELAR 1
(73) 99913-3591 (Plantão)
CONSELHO TUTELAR 2
(73) 99913-6804 (Plantão)
