Outubro Rosa

Prefeitura terá horário especial em jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo


8 de junho de 2018 - 08:58 | Imprimir

Dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo – 2018
RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente no âmbito da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol se iniciarem às 9h, 11h ou 12h, e fixar o horário do expediente das 8h às 13h, nos dias em que o início dos jogos se der às 15h.
§ 1º O expediente correspondente aos dias de suspensão integral, conforme especificado no caput deste artigo, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis anteriores e/ou subsequentes à suspensão, de acordo com critérios estabelecidos pelos chefes imediatos, que serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto, especialmente no que pertine à frequência de pessoal.
§ 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de saúde (HMTF, UPA e UMMI), Defesa Civil em caso de alagamentos, caso fortuito e força maior, Limpeza Pública, Secretaria de Segurança e Cidadania (Guarda Municipal e Agentes de trânsito), Setor de Licitação em caso de pregões nos horários disposto no Art. 1º, Servidores do Poder Público Municipal, que atuarão em regime de plantão, Secretaria de Educação que poderá através de portaria interna definir seu calendário escolar;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TEIXEIRA DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA, em 05 de Junho de 2018.

TEMÓTEO ALVES DE BRITO
Prefeito Municipal