IPTU Teixeira de Freitas: saiba quem está isento

  Teixeira de Freitas - Bahia | 27 de junho de 2014 - 16:22 |   Imprimir

logo_iptu_viewEstão isentos da contribuição sobre a propriedade predial e territorial (IPTU) em Teixeira de Freitas os perfis apontados pela Lei 691/2013, são eles: aposentados com renda mensal inferior a R$ 1 mil e que tenham um único imóvel, desde que este seja residencial; e proprietários de imóveis dos tipos casa e apartamento cujo valor seja menor que R$ 25 mil. A isenção vale também para os portadores de câncer, comprovado por laudo médico especialista em oncologia, que sejam proprietários de um único imóvel e nele residam, desde que o valor seja de até R$ 90 mil. Outra oportunidade dada ao cidadão é o pagamento em parcela única, assim, o valor total recebe 10% de desconto, quem preferir pode pagar o valor parcelado.

 

A Prefeitura de Teixeira de Freitas iniciou no mês de junho a campanha do IPTU 2014, para recolhimento anual sobre predial e territorial urbana. O imposto pode ser revertido em prol da educação, saúde, habitação, transportes, cultura, saneamento, urbanismo, tudo para que a cidade fique ainda melhor. O investimento é feito por todos aqueles que sejam proprietários de qualquer imóvel (residência, comercio, prédio, terreno), à exceção da parcela da população que é beneficiada com a isenção. Além dos perfis citados, as ONGs e entidades filantrópicas com utilidade pública declarada e ex-combatentes, cônjuge ou filho menor de 18 anos de ex-combatente falecido também são alcançados. À exceção dos aposentados, os demais beneficiados deverão requerer a isenção na Prefeitura/Departamento da Receita.

 

O IPTU é, ao mesmo tempo um exercício da cidadania e uma forma que tem o poder público municipal de gerar receita para cuidar e investir na cidade, além de instrumento para que o cidadão adeque seu terreno às exigências do Plano Diretor Urbano e deixe a cidade mais bonita. Quem é dono de terreno não urbanizado (terreno baldio), sem muro, calçada e cheio de mato, paga o IPTU mais caro do que aqueles que cuidam corretamente de seu imóvel. Quem paga o IPTU investe na melhoria de Teixeira de Freitas.

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