Outubro Rosa

Decreto suspende expediente das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social


28 de maio de 2018 - 15:15 | Imprimir

O Prefeito Temóteo Brito, no uso de suas atribuições legais e, considerando as informações oriundas do meios de comunicação, no sentido de que as manifestações ainda persistem e não há previsão de breve retorno à normalidade;

Considerando que em virtude da paralisação dos caminhoneiros tivemos dificuldade de abastecimento de combustível, gêneros alimentícios, botijões de gás e insumos, por parte dos fornecedores que atendem as referidas demandas no âmbito do Poder Público Municipal, tornando impossível a regularidade do atendimento dos serviços essenciais das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Suspender no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde os programa que necessitam de transportes e aquisição imediata de insumos para desempenho de atividades externas, a exemplo de cirurgias eletivas que serão suspensas e reprogramadas; os atendimentos dos hospitais serão somente para urgência e emergência; as Unidades de Saúde da Família (ESF’s) e demais setores de média complexidade da Secretaria Municipal de Saúde continuam funcionando normalmente; o setor de transporte da Secretaria de Saúde estará restrito somente aos atendimentos de emergência e urgência.

Suspender no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura as aulas da rede pública municipal até que os serviços essenciais a exemplo do fornecimento de combustível, gêneros alimentícios, gás de cozinha e transporte escolar sejam restabelecidos;

Suspender no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, os transportes que atendem os programas CRAS, CREAS e CENTRO POP; qualquer atividade fora do âmbito da sede do município, que necessitam do transporte para sua realização.

Gabinete do Prefeito,
28 de maio de 2018.

 

Em anexo Decreto 452-2018 – Suspende o expediente no âmbito do Poder Público Municipal – Secretarias de Saúde, Educação e Ass. Social a partir do dia 28.05. 2018, até ulterior determinação