Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei relativo a Lei de Diretrizes para o exercício de 2020 acontece nesta sexta, 17


15 de maio de 2019 - 15:18 | Imprimir

Nesta sexta-feira (17), a partir das 9h, acontece na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas a Audiência Pública Referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o Exercício de 2020.

A audiência acontece em cumprimento ao disposto no inciso I, do Parágrafo Único, do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao Artigo 48 da Lei Complementar Federal de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), para discussão sobre o Projeto de Lei relativo a Lei de Diretrizes Orçamentária ( LDO ) para o exercício de 2020