Outubro Rosa

12 de Junho – Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil

  Teixeira de Freitas - Bahia | 13 de junho de 2017 - 10:46 |   Imprimir

O Dia 12 de Junho marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros. Neste ano o tema é # chega de trabalho infantil, continuara debatendo sobre a exploração da mão de obra na cadeia produtiva(Agricultura, Vestuário e Construção Civil).

O símbolo, o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o ícone da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo. Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

O trabalho infantil é um caso de violação dos direitos humanos da criança e do adolescente e que se faz presente na história mundial e brasileira, fruto da cultura existente no seio da sociedade que valoriza o trabalho como forma de educar sem levar em consideração os prejuízos que isso possa causar ao desenvolvimento da criança e do adolescente. Soma-se a isso a falsa visão de que o trabalho precoce prepara a criança para o futuro e a torna mais responsável, além da dificuldade financeira de muitas famílias que contam com a participação dos filhos no orçamento familiar. Mas de fato o que é trabalho infantil? A criança e o adolescente não podem trabalhar? O que diz a legislação brasileira sobre o trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma remunerada ou não que priva crianças e adolescentes de experiências próprias de suas idades como a de estudar e brincar. O Trabalho infantil impõe uma carga de responsabilidades desproporcional à faixa etária desses jovens, faz com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica colocando a saúde e segurança em risco. Segundo Estatuto da criança e do adolescente (art.60 a 69) diz que o trabalho infantil é proibido a menores de 14 anos, e entre 14 a 16 anos permite o trabalho na condição de aprendiz, onde combina frequência escolar e desenvolvimento de uma profissão supervisionada, onde são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Entre 16 e 18 anos o trabalho e permitido, mas o jovem não pode trabalhar a noite, nem desempenhar atividades de risco como manusear máquinas. Portanto quando falamos em trabalho infantil, são casos em que não respeitam a essas normas e comprometem o desenvolvimento físico, psicológico e cultural de crianças e adolescentes.

Para o enfrentamento da questão é necessário um conjunto de intervenções que vão desde a sensibilização e conscientização da família e da sociedade sobre as consequências do trabalho para a vida desses pequenos trabalhadores, até iniciativas que garantam melhores condições de renda às suas famílias.
Nesse sentido, várias são as iniciativas governamentais e não governamentais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Podemos citar, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, criado em 1996; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2010-2015, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, que apresenta eixos estratégicos e metas para o enfrentamento da questão.

O que o município de Teixeira de Freitas tem feito para combater o trabalho infantil?

O AEPETI – Ações Estratégicas de Programa de Erradicação do trabalho infantil foram reestruturadas no município e dará inicio as ações para enfrentamento do trabalho infantil, essas ações serão articuladas com as redes intersetoriais como saúde, educação, esporte, lazer, cultura, ministério Público, conselho tutelar, dentre outros. O Programa aprimora as ações de transferência de renda e trabalho social com as famílias, ofertando o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Mas para que esta luta atinja o seu objetivo é fundamental a mobilização permanente dos gestores municipais, distritais, estaduais e federais, bem como da rede de entidades e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em cada localidade.

ACESSO RÁPIDO
FACEBOOK